Taxação deve ser a mesma para as Big Techs é o que defende Feninfra

A Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática (Feninfra), acredita que o governo federal e o Congresso Nacional eleitos devem priorizar o debate sobre taxação e regulação de big techs.

Isso porque, de acordo com eles, há uma assimetria regulatória entre as empresas de telecomunicações, como companhias de telefonia e redes de TV/rádio, e as over the tops Meta (Facebook, Instagram e WhatsApp), Google, Netflix, Amazon, Telegram e Twitter.

Para esclarecer, as big techs não estão submetidas às mesmas regulações que o setor de telecomunicações e têm uma carga tributária bem menor. Neste contexto, o ex-ministro Paulo Bernardo, defendeu a redução de tributos sobre o acesso à banda larga e uma maior tributação das “big techs”. Bernardo é coordenador do grupo temático de Comunicações de transição do governo eleito. 

Ele acredita que o governo deve discutir se há desequilíbrio entre a cobrança feita sobre diferentes empresas de tecnologia. O coordenador da transição ainda destacou que a Europa fez políticas de tributação e acredita que o mesmo pode ocorrer no Brasil. A União Europeia (UE) aprovou em abril deste ano um acordo para taxar as “big techs”. 

O fato é que a situação de desequilíbrio tributário não pode mais persistir. Uma rede de TV a cabo ou uma operadora de telefonia pagam impostos pesados e têm que desenvolver uma infraestrutura complexa. Uma empresa de streaming, que usa esta rede, é submetida a uma carga tributária bem mais modesta, resultando em uma competição desigual.

Da mesma forma, o setor de telecomunicações está sujeito a uma série de obrigações e regras, tanto do governo quanto da Anatel, o que já não ocorre com as “big techs”.

Transição 

A federação se reuniu em Brasília com o Grupo de Transição (GT) do setor de telecomunicações para apresentar pleitos do setor, entre os quais o apoio ao 5G, a desoneração da folha de pagamento, assimetria regulatória, roubo e furto de cabos, compartilhamento de postes e inclusão digital.   

Um tema discutido foi a redução dos impostos para as telecomunicações e a concessão de subsídios para universalizar a internet banda larga no país. A ideia é que aconteça uma eventual combinação de redução de impostos e subsídios dentro das regras e limitações orçamentárias. 

Projeto 

Um novo Projeto de Lei (PL) apresentado à mesa diretora da Câmara dos Deputados propõe que a Anatel passe a regulamentar e a fiscalizar a operação de plataformas digitais no Brasil.

O texto estabelece a criação do Fundo de Fiscalização das Plataformas Digitais (FisDigi), constituído, dentre outras fontes, por uma taxa que seria cobrada das grandes plataformas digitais atuantes no Brasil. Essa taxa, segundo a proposta, será equivalente a 2% da receita operacional bruta anual das plataformas. 

Outro ponto importante é a geração de empregos e o desenvolvimento de mão-de-obra especializada no Brasil. Afinal, as empresas de telecomunicações geram mais de 2,5 milhões de empregos no Brasil e investem no treinamento de funcionários, o que nem sempre é a realidade das “big techs”.