Anatel: medidas para tentar combater o telemarketing abusivo são aprimoradas

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou às prestadoras de serviços de telecomunicações a implantação de novas medidas para combater o telemarketing abusivo.

As ações incluem criação de portal público para que o consumidor consulte o número de telefone e veja qual empresa fez a ligação. Além disso, o bloqueio de números que não cumprem as normas será prorrogado.

O objetivo da Agência é combater o excesso de ligações que importunam a população em geral e que contrariam a Lei Geral de Telecomunicações, que estabelece o dever do usuário dos serviços de telecomunicações de utilizar adequadamente os serviços, equipamentos e redes de telecomunicações.

Neste post, explicaremos detalhadamente o que muda com as novas medidas implementadas pela agência e o que já vem sendo feito para combater o telemarketing abusivo.

O que é telemarketing abusivo

A Anatel considera como telemarketing abusivo empresas que fazem ao menos 100 mil ligações por dia que não chegam a ser completadas quando o consumidor atende ao telefone, ou que sejam desligadas automaticamente em até três segundos.

Para fazer esse tipo de chamada, as empresas utilizam os chamados robocalls, que ligam automaticamente para o contato.

Novas medidas

A Agência anunciou a manutenção e a criação de novas medidas, descritas a seguir:

– Manutenção da determinação de bloqueio dos números que fazem ligações automáticas consideradas abusivas (mais de 100 mil chamadas que durem de zero a três segundos). A medida, em vigor desde junho, será prorrogada até 30 de abril de 2023.

– Ampliação da determinação para bloquear as linhas telefônicas de uma empresa quando:

1) a empresa fizer ao menos 100 mil chamadas por dia, somando todas as linhas telefônicas;

2) se 85% das 100 mil chamadas feitas pela empresa tiverem duração de zero a três segundos;

Os bloqueios determinados pela medida cautelar precisam ser feitos pelas próprias operadoras de telefonia.

– Divulgação mensal do nome das empresas que mais perturbarem o consumidor praticando o telemarketing abusivo.

– As operadoras terão a obrigação de criar um portal público e unificado para que o consumidor consulte a empresa titular do número que está fazendo as ligações inoportunas.

Em caso de descumprimento das determinações, as empresas podem ser multadas em até R$ 50 milhões – e a sanção pode ser aplicada nas operadoras, nas empresas que contratam o serviço de telemarketing abusivo e nas empresas que prestam o telemarketing abusivo.

Outras medidas

A Anatel vem atuando desde 2019 junto com as operadoras de telefonia para tentar combater o telemarketing abusivo.

A primeira ação foi a criação do portal “Não Perturbe”. A segunda, em 2021, foi a criação do prefixo 0303 para identificar chamadas de telemarketing. O uso do prefixo é obrigatório pelas empresas.

Neste ano, a agência anunciou a medida de bloqueio às chamadas feitas por robôs e o início da cobrança das chamadas de zero a três segundos.

Desde junho até o dia 8 de outubro, a Anatel registrou 16,3 bilhões de chamadas curtas que deixaram de ser realizadas, por conta das medidas adotadas.