Anatel: Por que muda as regras de telemarketing constantemente

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou, em junho deste ano, algumas medidas que atualizam regulamentações já existentes e permitem maior controle das operações dos call centers.

O objetivo é controlar as ligações consideradas abusivas e, assim, proteger o consumidor.

Quer entender um pouco mais sobre o papel da Anatel na defesa dos direitos do consumidor e porque as regras mudam constantemente? Leia este post!

O que é Anatel

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) foi a primeira agência reguladora criada no país e é a entidade estatal que tem como responsabilidade regularizar o setor de telecomunicações.

Isso se dá, principalmente, por meio de fiscalizações de serviços, expedição e edição de normas e intermediação de conflitos que podem acontecer entre as operadoras de telecomunicações e os consumidores.

A agência realiza, por exemplo, o lançamento de ferramentas de atendimento e transparência, recebe reclamações contra operadoras e ainda faz levantamentos com pesquisas de satisfação de usuários de serviços de telecomunicação.

Tudo isso, visando garantir a qualidade da prestação de serviços e os direitos dos consumidores das empresas de telecomunicação nas áreas de telefonia fixa e móvel, radiodifusão, TV por assinatura e outros serviços de telecomunicação.

Anatel e os direitos do consumidor 

A agência possui uma série de regras que visam, por exemplo, proteger clientes de eventuais práticas abusivas e garantir a qualidade dos serviços prestados.

Em 2015, a Anatel registrou o recorde de 4 milhões de queixas em diferentes categorias de serviços, mas especialmente ao que envolvia o telemarketing.  A partir dai, teve início uma forte articulação para o desenvolvimento de medidas que reduzissem todas essas reclamações.

Desde 2019, a Anatel vem bloqueando ligações que são consideradas abusivas. Porém, as reclamações – principalmente as relacionadas ao telemarketing – voltaram a liderar em quantidade neste ano, chegando a quase um milhão de queixas.

Somente em junho deste ano foram interrompidas linhas que faziam mais de 100 mil chamadas por dia. A agência criou um prefixo próprio para identificar esses tipos de chamadas e até encerrou a gratuidade de três segundos. A última ação de combate foi a suspensão de 180 empresas de telemarketing, que podem ser multadas em até R$ 13 milhões. 

Por isso, é importante reavaliar as condições e manter o canal de contato com os consumidores para aplicar medidas mais efetivas, sempre. O que funcionava há dois anos, pode precisar de ajustes e novas considerações para realmente ser eficaz em novos cenários e contextos. 

Os números, de fato, começaram a melhorar. De acordo com relatório da Anatel, o número de chamadas abusivas de telemarketing teve queda de mais de 43% entre junho e setembro deste ano. Porém, usuários de todo o Brasil continuam reclamando em vários canais oficiais e extraoficiais sobre a continuidade dessa prática.

Por isso, as fiscalizações e medidas seguem severas e sendo reavaliadas a cada período. A Akiva está 100% em conformidade com o cumprimento de todas novas exigências impostas pela Anatel. Visite nosso site, conheça nossos serviços e continue operando tranquilamente.